A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a Garval – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. (em diante, Garval), com sede na Praceta João Caetano Brás, nº 10 - 2005-517 Santarém, trata os dados pessoais que recolhe dos utilizadores deste website.
Na Garval reconhecemos a importância de proteger os dados pessoais dos utilizadores do website, qualquer que seja a sua natureza.
Assim, numa ótica de transparência, responsabilidade e lealdade para com os titulares de dados pessoais, descrevemos nesta política os tratamentos de dados efetuados, ajudando os titulares a compreender que dados são recolhidos, para que finalidades são tratados e o que fazemos com eles.
A recolha e tratamento de dados efetuada através deste website cumpre com os requisitos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.
A Garval, pessoa coletiva n.º 506 209 199, com sede na Praceta João Caetano Brás, nº 10, 2005-517 Santarém é responsável pelo tratamento dos dados para as finalidades identificadas em 3, na medida em que determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos utilizadores são tratados, incluindo todas as medidas de segurança.
Só trataremos os seus dados pessoais de acordo com uma finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha, não sendo esses dados tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, nomeadamente para prevenção, gestão e resposta a fraudes, branqueamento de capitais ou infrações, cumprimento das obrigações de monitorização e informação fiscal, bem como a análise e gestão de riscos, investigação científica ou histórica ou, ainda, para fins de natureza estatística, casos estes em que, nos termos do RGPD, a incompatibilidade atrás referida não se verifica.
No âmbito da nossa atividade, recolhemos dados por intermédio do nosso website. Em particular, os seus dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:
a) pedidos de contacto e posterior comunicação relevante;
b) recrutamento de colaboradores;
c) desenvolvimento e manutenção do website;
d) prestação de assistência técnica;
e) prevenção e deteção de fraude;
f) assegurar a segurança das nossas redes e da informação;
g) prestação de informações sobre as atividades e iniciativas da Garval e e envio de newsletters;
Os dados pessoais que recolhemos neste âmbito são os seguintes: nome e apelido, email, localidade e setor de atividade, bem como dados de navegação, tais como, endereço IP, sistema operativo, dispositivo de acesso, idioma, país e páginas visitadas.
Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação europeia e nacional em vigor relativa à Privacidade, Proteção de Dados e as normas relativas à Segurança da Informação.
Não recolhemos nem pretendemos recolher, por princípio, dados pessoais de crianças, atentos os serviços que prestamos.
Tratamos os seus dados pessoais apenas de acordo com as bases de licitude previstas no RGPD, nomeadamente:
· Consentimento do titular dos dados;
· Execução de contrato com o titular dos dados ou para diligências pré-contratuais a pedido do mesmo;
· Cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar a que estejamos sujeitos;
· Interesse legítimo, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados;
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período de tempo mínimo, caso em que aplicaremos esse prazo.
Em cumprimento e na medida do disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular de dados poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, assim como, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da Garval através dos contactos descritos no ponto 10.
8. SEGURANÇA NO TRATAMENTO
9. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS
Regra geral os dados recolhidos não são transferidos a terceiros.
No entanto, no âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a subcontratados que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados, e quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros ou numa relação de grupo, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.
Pode suceder que tenhamos de comunicar os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Em particular, serão acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, se os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos, se não os utilizam em caso algum para finalidades diversas das que motivaram a transmissão ou para benefício próprio ou de terceiro.
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Reservamos o direito de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo desta Política de Privacidade, sendo imediatamente atualizada no website.
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DATA: fevereiro de 2023
