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Nova Linha de Garantias InvestEu disponibiliza perto de 3,6 mil milhões de euros distribuídos por três linhas e três sublinhas. A Linha vai apoiar o financiamento das PME e Small MidCaps que investem no transporte sustentável, atividades de investigação, inovação e digitalização, bem como projetos de infraestruturas sociais e infraestruturas sustentáveis, e está aberta até 31 de dezembro de 2028.

Numa cerimónia que contou com a presença do Ministro da Economia, Pedro Reis, do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento e do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, o BPF celebrou no dia 5 de julho a assinatura dos acordos destas linhas com as principais instituições de crédito a operar em Portugal e as Sociedades de Garantia Mútua.

A Linha Mobilidade Urbana Sustentável apoia o investimento no transporte sustentável de passageiros, renovação de frotas e aquisição de viaturas 100% elétricas ou a hidrogénio e a adaptação das redes de energia. Esta linha tem afeto um montante de 284,4 milhões de euros, e o montante máximo garantido por empresa é de 10 milhões de euros.

As empresas têm de exercer a atividade em território nacional e ter um dos seguintes CAE: 49310- Transportes terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros; 49320- Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros; 49391- Transporte interurbano em autocarros; 49392- Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n.e.

As operações elegíveis destinam-se à "aquisição de viaturas de passageiros movidas a eletricidade ou hidrogénio cuja CAE principal é o transporte de passageiros; infraestruturas de apoio à eletrificação do sector dos transportes sustentáveis, nomeadamente postos de carregamento elétrico de viaturas, baterias e todo o investimento em melhoria/alterações da rede elétrica, equipamento de armazenamento de energia e todos os trabalhos de melhoramento/adaptação necessários à implementação do projeto; e criação, expansão de rede de distribuição e abastecimento de hidrogénio”.

A Linha Investigação, Inovação e Digitalização tem uma verba de 711,11 milhões de euros para apoiar investimentos em linha com o InvesteEU. As operações elegíveis abrangem o desenvolvimento de infraestruturas de investigação; projetos empresariais; projetos e programas de demonstração, bem como a implantação de infraestruturas, tecnologias e processos conexos; projetos de colaboração entre o meio académico e a indústria; transferência de conhecimentos e tecnologias; novos produtos de saúde eficazes, incluindo produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e medicamentos de terapia avançada; projetos que apoiam a digitalização da economia. O montante máximo por empresa é de 10 milhões de euros.

A Linha PME e Small Mid Caps tem uma verba total de 2,6 mil milhões de euros distribuída por três sublinhas. A sublinha "Investimento Sustentável” tem uma verba de 1,28 mil milhões de euros para apoiar a redução da pegada carbónica e adoção de princípios da economia circular na atividade das empresas. As Operações elegíveis contemplam financiamentos de médio e longo prazo para investir na gestão de resíduos; reabilitação de terrenos e imóveis industriais, redução e controlo da poluição; mobilidade sustentável das atividades económicas; aumento da eficiência energética; produção de combustíveis limpos ou neutros em matérias CO2; produção de energias renováveis, ao nível dos produtos, aumento da durabilidade, reciclabilidade e aumento da utilização no tempo e fins; ao nível das matérias-primas, reduzir o consumo, aumento da utilização de matérias-primas sustentáveis, biológicas e de subprodutos; ao nível das matérias-primas secundárias, aumento da utilização e da qualidade, ao nível dos terrenos, agricultura e floresta, promover uma gestão sustentável, com respeito pela biodiversidade, recuperação dos solos, evitando a deflorestação e degradação dos ecossistemas.

A verba da sublinha denominada Investimento é de 640 milhões de euros e a finalidade é apoiar as necessidades de financiamento das empresas. Sendo elegível o financiamento de médio de longo prazo destinado ao investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos e fundo de maneio (até 20% do montante do financiamento). O montante máximo por empresa é de 5 milhões de euros.

Também a sublinha Fundo de Maneio tem uma verba de 640 milhões de euros, destinada a financiar as necessidades estruturais de fundo de maneio, até um montante máximo de 2 milhões de euros.

Comissão Europeia e BPF apoiam investimentos sustentáveis

A  Comissão Europeia  e o Banco Português de Fomento  (BPF), no passado dia 18 de junho em Bruxelas,  subscreveram um acordo de garantia InvestEU no valor de até 210 milhões de euros para mobilizar 3,6 mil milhões de euros em financiamento.

Este acordo posiciona o BPF como o primeiro parceiro português de distribuição do InvestEU, com a missão de mobilizar investimentos significativos em áreas cruciais para o desenvolvimento económico e social do país.

O BPF utilizará esta garantia para promover investimentos no âmbito de três "janelas estratégicas" do programa InvestEU:

1. Infraestruturas Sustentáveis: Apoio a projetos de transporte sustentável e outras infraestruturas essenciais.
2. PME e Small MidCaps: Financiamento para atividades de investigação, inovação e digitalização de pequenas e médias empresas.
3. Investimento Social e Competências: Apoio a projetos de infraestruturas sociais, essenciais para o desenvolvimento comunitário.

Com esta garantia, o BPF, através do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) e das Sociedades de Garantia Mútua, prestará garantias aos bancos comerciais que concedam empréstimos às empresas. Isto permitirá que um maior número de PME portuguesas tenha acesso a financiamento para investimentos sustentáveis, inovação e mobilidade através da Linha de Garantias InvestEU. Além disso, a garantia InvestEU apoia também os empréstimos diretos concedidos pelo BPF aos beneficiários finais para projetos de infraestruturas sociais.

Sobre o Programa InvestEU

O programa InvestEU visa proporcionar financiamento crucial a longo prazo, mobilizando fundos públicos e privados para apoiar a recuperação sustentável da União Europeia. O programa reúne numa única plataforma os instrumentos financeiros disponíveis para apoiar investimentos na Europa, tornando o financiamento mais simples, eficiente e flexível. Com uma garantia orçamental de 26,2 mil milhões de euros, o Fundo InvestEU é implementado por parceiros que investem em projetos utilizando esta garantia, aumentando assim a capacidade de assumir riscos e mobilizando pelo menos 372 mil milhões de euros em investimentos adicionais.

Este acordo marca um passo significativo para o fortalecimento da economia portuguesa, promovendo a sustentabilidade e a inovação, e assegurando que as PME e os projetos de infraestruturas essenciais tenham as condições necessárias para crescer e competir num mercado global com cada vez mais e maiores desafios.